A pedido do Ministério Público, liminar suspende realização de rodeio em Sandovalina

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Evento estava programado para ocorrer entre os dias 12 e 15 de dezembro. Evento estava programado para ocorrer entre 12 e 15 de dezembro, em Sandovalina (SP) Redes sociais Uma liminar concedida pela Justiça após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) apontar uma série de irregularidades suspendeu contratos relacionados ao evento Sandovalina Rodeio Show, que aconteceria entre 12 e 15 de dezembro, em Sandovalina (SP). 📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Segundo a decisão obtida pela promotora Helena Kleine Oliveira nesta terça-feira (10), junto à 2ª Vara Judicial do Fórum da Comarca de Pirapozinho (SP), os alvos da ação civil pública ficam impedidos de usar qualquer espaço público para realização da festa até que haja a correspondente licitação. A Prefeitura já publicou decreto cancelando toda a programação. Caso o evento fosse realizado, a programação contava com rodeio de touros e shows das duplas sertanejas Ícaro & Gilmar, Rick & Renner, César & Paulinho e Matheus & Kauan, entre outras atrações. Entre os problemas identificados pela Promotoria, estão desvios de recursos dos cofres públicos municipais, já que a Prefeitura arcaria com a estrutura explorada por particulares. Isso inclui a venda de camarotes e passaportes sem permissão ou qualquer instrumento jurídico autorizando esse uso particular de bens públicos. Além disso, o Pregão Eletrônico nº 23/2024, da Prefeitura de Sandovalina, trazia itens licitados de forma inadequada, impossibilitando a concorrência justa ou o controle eficaz do cumprimento dos contratos. "O Circuito de Rodeio, assim, lucrará não apenas com a venda de ingressos e camarotes como também receberá toda a estrutura para realizar a sua 'final' e transmiti-la em seu canal do YouTube", afirmou a promotora na petição inicial. Ainda, a juíza Luciana Amstalden Bertoncini barrou a transmissão da festa pela internet e bloqueou bens de empresários e do prefeito Marcos Mendes da Silva (MDB), tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Evento estava programado para ocorrer entre 12 e 15 de dezembro, em Sandovalina (SP) Redes sociais Prefeitura de Sandovalina Em nota oficial enviada ao g1, a Prefeitura de Sandovalina comunicou, "com grande pesar, o cancelamento do evento programado para os dias 12 a 15 de dezembro de 2024, em razão de decisão judicial liminar concedida nos autos do Processo nº 1002674-84.2024.8.26.0456, promovido pelo Ministério Público, que determinou a suspensão e/ou cancelamento de contratações essenciais à realização do evento". Além disso, a Prefeitura reforçou "o compromisso com a transparência e o respeito às determinações judiciais" e agradeceu "a compreensão de todos os cidadãos, patrocinadores, colaboradores e envolvidos que, direta ou indiretamente, participaram da organização do evento". "Lamentamos os transtornos causados e reiteramos que medidas serão tomadas para, dentro das possibilidades legais e administrativas, avaliar a viabilidade de reprogramação futura do evento, a fim de garantir o entretenimento e a valorização cultural da nossa cidade", ressaltou o Poder Executivo. VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.